Quais são os seus direitos, enquanto titular dos dados pessoais?

De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais recolhidos e tratados, dispõe dos seguintes direitos:

Na prossecução da sua atividade, a Cofidis Portugal necessita de recolher e tratar os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, através dos sites cofidis.pt, contasconnosco.pt (espaço informativo da COFIDIS) e canais digitais (Área de Clientes Cofidis, App Cofidis e Cofidis Pay). A Cofidis trata, igualmente, dados dos seus Intermediários de Crédito e outros Parceiros Comerciais, nas aplicações disponibilizadas para o efeito, de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Europeu n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD).

1. Direito de acesso aos dados: o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não tratados. Também tem o direito de aceder aos seus dados e informações que são tratados pela Cofidis;
2. Direito de retificação dos dados: tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais quando estão inexatos ou desatualizados;
3. Direito ao apagamento dos dados: tem o direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais em circunstâncias legais específicas;
4. Direito à limitação do tratamento: é permitido que, durante um certo período de tempo, o tratamento dos seus dados pessoais pela Cofidis fique limitado na sua utilização, não podendo os dados, designadamente, ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados;
5. Direito de portabilidade: direito de requerer e obter a respetiva portabilidade, isto é, a receber de um Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de os transmitir a outro Responsável pelo Tratamento, somente se o tratamento de dados em questão se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados. Também tem o direito de que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os Responsáveis pelo Tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível;
6. Direito de oposição: tem direito a opor-se ao tratamento dos dados e a requerer a respetiva limitação ou apagamento, por motivos relacionados com a sua situação em concreto, sempre que estejam em causa as justificações identificadas no artigo 21.º, n. º1 do RGPD. Nestes casos, o Responsável pelo Tratamento, cessa o tratamento, a menos que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de exercício de um direito num processo judicial. Além do mais, tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada;
7. Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento previamente dado.

Como pode exercer os seus direitos?

Os seus direitos poderão ser exercidos através de qualquer dos contactos do Responsável pelo Tratamento ou do seu Encarregado de Proteção de Dados. A COFIDIS PORTUGAL designou um Encarregado de Proteção de Dados.

Enquanto titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Av. D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa, Tel: 213 928 400 e e-mail: geral@cnpd.pt., sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considere que a COFIDIS Portugal ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da COFIDIS Portugal violou algum dos seus direitos enquanto titular dos dados ou efetuou um tratamento de dados em violação das normas aplicáveis.