Política Proteção de Dados da Cofidis Portugal
A presente política é aplicável a clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais, representantes legais, beneficiários efetivos e demais intervenientes diretos e indiretos nos contratos.
Na prossecução da sua atividade, a Cofidis Portugal necessita de recolher e tratar os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, através dos sites cofidis.pt, contasconnosco.pt (espaço informativo da COFIDIS) e canais digitais (Área de Clientes Cofidis, App Cofidis e Cofidis Pay). A Cofidis trata, igualmente, dados dos seus Intermediários de Crédito e outros Parceiros Comerciais, nas aplicações disponibilizadas para o efeito, de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Europeu n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD).
Quais os fundamentos e finalidades do Tratamento de Dados Pessoais?
Clientes e Potenciais Clientes
A COFIDIS Portugal, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados, recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes (respetivos representantes e beneficiários) com base nos seguintes fundamentos de licitude e para as seguintes finalidades:
- Análise, de forma correta, do seu pedido de crédito (designadamente para scoring relativo à análise de risco de crédito ou, existindo incumprimento, para scoring relacionado com a recuperação de crédito);
- Celebração e execução de contratos de seguro e as respetivas diligências pré-contratuais;
- Gestão de crédito;
- Gestão de incobrados e de recuperação judicial ou extrajudicial em caso de incumprimento contratual;
- Cessão financeira da fatura que resulta de compra a prestações, através da solução de pagamento Cofidis Pay e execução do respetivo contrato de cessão financeira (Factoring).
- Gestão eletrónica de documentos e outras operações de tratamento estritamente relacionadas com o cumprimento dos deveres e obrigações contratuais da Cofidis;
- Para gestão de relações de mediação de seguros ou distribuição de seguros em que a Cofidis intervenha enquanto mediadora de seguros, ou com outros mediadores de seguros ou intermediários de crédito, para efeitos de gestão das relações de mediação em que tenha intervenção.
A comunicação dos dados pessoais para as finalidades acima identificadas constitui um requisito necessário para celebrar um contrato, pelo que, caso não comunique os dados pessoais para o efeito, a Cofidis poderá não estabelecer ou manter uma relação contratual consigo.
- Obrigações de tesouraria e contabilísticas (registo de transações para fins contabilísticos, emissão e conservação de faturas);
- Prevenção de fraude;
- Obrigações relacionadas com o cumprimento de deveres resultantes da legislação aplicável em matéria de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo;
- Cumprimento de obrigações e deveres legais em matéria tributária;
- Cumprimento de obrigações de consulta e/ou comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito (doravante, «CRC») do Banco de Portugal aquando, respetivamente, da análise do pedido de concessão de crédito ou em caso de comunicação de responsabilidades de crédito.
- Cumprimento dos deveres e obrigações jurídicas no âmbito da atividade de distribuição de seguros, incluindo obrigações de reporte junto das seguradoras e autoridades de supervisão;
- Cumprimento dos deveres para com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
- Gestão de reclamações legalmente previstas (receção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações de titulares).
- Gestão de risco;
- Gestão de arquivo (documentos físicos e digitais);
- Videovigilância para segurança de pessoas e bens.
Caso não sejam fornecidos os dados pessoais que a COFIDIS deve tratar neste âmbito, poderá ter de ser comunicado tal facto à autoridade competente e/ou recusado o estabelecimento ou manutenção da relação contratual.
- Avaliação da satisfação do cliente: a COFIDIS tem um interesse em desenvolver e melhorar os seus sistemas, formar os seus colaboradores e fornecer serviços de qualidade;
- Gestão de contencioso e cobranças: a COFIDIS tem um interesse em gerir processos e contencioso em geral;
- Controlo de carteira de seguros: a COFIDIS tem um interesse legítimo em gerir a relação contratual, mantendo a sua integridade financeira e operacional;
- Identificação de condutores perante as autoridades competentes: a COFIDIS tem um interesse em alocar as despesas de multas aos respetivos titulares da obrigação de pagamento das multas, mantendo a sua integridade operacional e financeira;
- Comunicações promocionais da COFIDIS: a COFIDIS tem um interesse em fornecer informações relevantes sobre os seus produtos e serviços, análogos aos anteriormente adquiridos, que possam ser do interesse dos seus clientes;
- Gestão e resposta de pedidos de informação e melhorias: a COFIDIS tem um interesse legítimo em assegurar a melhoria dos seus produtos e serviços e assegurar níveis apropriados de satisfação de clientes e demais titulares dos dados.
- Desenvolvimento de produtos e/ou serviços: a COFIDIS tem um interesse legítimo em assegurar a melhoria dos seus produtos e serviços.
Para as finalidades de prevenção de irregularidades e controlo de carteira de seguros, após a verificação das suas informações, qualquer irregularidade comprovada pode levar a verificações adicionais, à recusa do pedido e à suspensão ou cessação dos seus contratos ou serviços anteriormente contratados.
Antes de se proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com este fundamento, a COFIDIS Portugal efetua uma análise de ponderação dos interesses legítimos em questão, procedendo somente ao tratamento dos seus dados com este fundamento, nos casos em que tenha concluído que os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados não prevalecem face a tais interesses legítimos da COFIDIS.
- Consulta de informações disponíveis em bases de dados externas, nomeadamente da plataforma de Autoridade Tributária, da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, conforme o caso, para a comprovação e avaliação das informações prestadas e para prevenção da fraude e branqueamento de capitais;
- Verificação de solvabilidade;
- Promoção e prospeção comercial de produtos e serviços de terceiros a clientes e potenciais clientes;
- Comunicações promocionais a clientes da Cofidis de produtos ou serviços diferentes dos anteriormente adquiridos;
- Definição de perfis (profiling);
- Monitorização da qualidade e serviço;
- Prova de instruções ou informações transmitidas via telefónica.
O pedido de consentimento é-lhe apresentado para cada caso em que seja aplicável, conjuntamente com a informação necessária para poder tomar uma decisão livre e informada sobre o mesmo.
Parceiros comerciais e demais intervenientes diretos e indiretos do contrato:
A COFIDIS Portugal procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus parceiros com base nos seguintes fundamentos de licitude e para as seguintes finalidades:
- Celebração e gestão enquanto perdurar a relação contratual;
- Gestão de relações contratuais para execução do respetivo contrato.
- Obrigações relacionadas com o cumprimento de deveres resultantes da legislação aplicável em matéria de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BCFT).